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dinheiro no tigrinho Justiça do AM autoriza que passageira embarque em avião com cão de suporte emocional

data de lançamento:2025-03-27 18:42    tempo visitado:53
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A Justiça do Amazonas determinou que uma companhia aérea autorize o embarque de passageira com o seu cão de suporte emocional na cabine do aviãodinheiro no tigrinho, fora da caixa.

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Decisão do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) ocorreu de forma monocrática pela desembargadora Socorro Guedes, na última quinta (6).

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A medida da juíza, que é uma tutela antecipada, vai contra a decisão de primeiro grau que havia negado, anteriormente, o pedido de transporte do cachorro,youtube fortune tiger como jogar Demo do Slot Dragon Tiger: Teste sua Sorte com a PG autorizando que ele fosse levado apenas na área de bagageiro.

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A passageira afirma que sofre de transtorno de pânico e depressivo e que precisa da companhia do animal. Um laudo psicológico foi anexado ao processo.

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Ainda segundo a solicitação da passageira, um dos cães de suporte emocional é obeso e tem ansiedade, que o torna inapto para o transporte no bagageiro. Um laudo veterinário também foi anexado ao processo.

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A juíza considerou que ficou comprovado que a passageira sofre de transtorno psiquiátrico grave.

"Além disso, há risco de dano irreparável, pois a negativa da companhia aérea pode gerar grave crise emocional na agravante e colocar em risco a saúde do animal, considerando que sua obesidade e quadro ansioso podem ser agravados no ambiente de confinamento", afirmou.

"Ainda que a regulamentação mencione cães-guia, a jurisprudência já pacificou o entendimento de que a norma deve ser aplicada, por analogia, aos cães de suporte emocional, em razão do princípio da isonomia", disse a juíza em outro trecho da decisão.

Entre os requisitos determinados para que o cão seja autorizado a viajar com a passageira estão a ordem de que o cachorro use guia, peitoral e focinheira durante todo o período de embarque e voo, que a passageira seja acomodada na primeira fileira da aeronave para minimizar eventuais incômodos a outros passageiros e que a passageira mantenha o cão em boas condições de higiene antes de embarcar.

Em caso de descumprimento da companhia aéreadinheiro no tigrinho, foi fixada multa diária de R$ 5 mil.



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